O que é servidão de passagem e qual é a importância para o seu lote?

Embora seja um tema importante, ainda se fala pouco sobre servidão de passagem, mesmo sendo uma questão que pode impactar diretamente em um imóvel. 

Em alguns casos, um terreno ou imóvel não possui acesso direto a uma rua ou avenida, ficando praticamente isolado. Em outras situações, até existe uma saída, mas ela não é a mais adequada ou funcional para o proprietário. 

É justamente nessas situações que entra a servidão de passagem, que permite utilizar parte de um imóvel vizinho para garantir o acesso necessário. 

Por isso, entender como esse direito funciona é essencial antes de comprar ou investir em um imóvel. Agora, você vai entender melhor o que é a servidão de passagem e por que esse ponto merece atenção.

O que são servidões de passagem?

Ela ocorre quando um imóvel utiliza parte de sua área para beneficiar um terreno vizinho. Em geral, isso ocorre para permitir o acesso a uma rua ou ainda para a passagem de água, esgoto ou energia elétrica. 

Por isso, mesmo sendo o seu lote, uma área específica pode precisar ficar disponível para esse uso. Além disso, quando essa servidão está registrada na matrícula, ela passa a acompanhar o imóvel. Ou seja, mesmo após a venda do lote, o novo proprietário deve respeitar essa limitação.

Na prática, a servidão de passagem pode acontecer de duas maneiras: por uma decisão da Justiça ou quando os próprios vizinhos fazem um acordo formalizado em cartório.

Por que isso importa?

A servidão de passagem pode impactar o uso do lote, especialmente quanto às restrições de construção, ao registro na matrícula e ao valor do imóvel. Na área afetada, não se permite realizar obras ou intervenções que impeçam a passagem ou a instalação de serviços.

Quando registrada, a servidão passa a acompanhar o terreno, e os proprietários atuais e futuros devem respeitá-la. Ela também pode influenciar a valorização do imóvel, de forma positiva ou negativa, conforme o impacto no aproveitamento do lote.

Mas qual a diferença entre servidão de passagem e passagem forçada?

Enquanto a servidão é estabelecida por meio de um acordo entre as partes, a passagem forçada funciona de forma diferente. Nesse caso, ela é uma obrigação legal aplicada a terrenos totalmente encravados. 

Além disso, a lei permite a passagem forçada apenas quando o imóvel não possui qualquer outra forma de acesso à via pública. Ou seja, ela não pode ser criada por mera comodidade, mas apenas quando houver real necessidade.

Como formalizar a servidão de passagem?

Para evitar problemas futuros, a servidão de passagem precisa ser formalizada corretamente. Esse cuidado traz mais segurança para todos os envolvidos. 

O primeiro passo é elaborar um documento formal, como um contrato ou escritura pública, deixando claros os termos da passagem, o local e as condições de uso. 

Em seguida, esse documento deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo validade legal e efeito perante terceiros. 

Além disso, é recomendável realizar uma avaliação dos imóveis, para assegurar que a servidão não cause prejuízos excessivos ao terreno que cede a passagem. Assim, o acordo se torna mais equilibrado, transparente e seguro.

Por que entender a servidão de passagem faz diferença na sua decisão?

A servidão de passagem é um passo importante para fazer uma escolha mais segura no mercado imobiliário. Ao ter clareza sobre essa condição desde o início, você evita imprevistos, preserva o valor do investimento e garante mais segurança para construir ou investir com tranquilidade.

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